Fazemos parte da maior rede de Direito Empresarial do Brasil
   

85 3066.5236

ARTIGOS

A Acreditação Hospitalar como um traço de Gestão de Conformidade

Os Hospitais particulares se delineiam no cenário empresarial como organizações diferenciadas quanto às percepções de suas atividades, uma vez que o seu “produto” é de substancial relevância tanto na esfera individual quanto na social: a saúde, cuja demanda se perfaz nos momentos de maior fragilidade de seus clientes: na doença.

Sem deixar de ser empresa e, por isso, albergado ainda por toda a peculiaridade do direito empresarial para firmar-se como uma sociedade estável e consolidada apta a fazer investimentos de riscos sem que isso represente sua sucumbência no mercado; um hospital é ainda uma universalidade de fato, permeada pela instabilidade emocional de seus clientes e pela incerteza dos resultados dos atos de seus profissionais, já que a atividade médica é de meio e não de fim.

Neste aspecto, todas as relações que se constroem em seu âmbito (consumerista, trabalhista, corporativa, negocial etc.) exigem de seus agentes mais que mero exercício legal de suas atividades, tornando-se necessário o fortalecimento de valores capazes de ofertar a segurança necessária à construção da imagem de uma organização confiável apesar de seu serviço ser desenvolvido em momentos tão delicados.

Para uma administração adequada e dentro das melhores práticas para se gerir um negócio, é imprescindível que o gestor hospitalar saiba equilibrar seus conhecimentos de administração, de contabilidade e de direito empresarial com as exigências particulares intrínsecas ao seu mercado, afinal, o seu cliente não é um consumidor comum.  O perfil deste gestor, portanto, deve ir para além da compreensão das determinações legais e das técnicas teóricas de controle e de gerência, porque se espera de um hospital mais que resultados quantitativos de vendas e de serviços, o que se pretende, em verdade, é a certeza de que aquele local foi a melhor decisão para aquele momento.

Em paralelo, os gestores hospitalares lidam ainda com o desafio de comandar uma equipe de profissionais que trabalham pressionados a desenvolver o melhor de sua técnica exatamente nos momentos de maior estresse, quando se caracterizam os casos de urgência e de emergência. Além disso, devem ainda garantir que o cliente receberá o tratamento mais adequado e de maior qualidade, mostrando a este que todos os esforços de sua equipe estão voltados para o seu bom resultado. Neste panorama, é imprescindível a necessidade de se aliar a eficiência à transparência, a fim de tornar o hospital uma empresa referência de cuidado, com boa reputação e consolidada no mercado.

Neste aspecto, a gestão de conformidade é salutar para se alcançar os resultados esperados, porque visa garantir que os objetivos pretendidos pela empresa hospitalar não se perca no operacional naturalmente caótico de seu cotidiano, sendo necessária a adoção de atributos que não exprimam apenas o seu dever legal, mas que representem a espontaneidade da busca incessante pelos seus valores, dado a nobreza do seu “produto”.

A acreditação hospitalar surge neste cenário como um viés da gestão de conformidade, porque é um sistema de avaliação e certificação da qualidade dos serviços de saúde não obrigatório e sem vinculação ao Estado, de âmbito internacional, não significa, portanto, um pré-requisito legal para concessões de investimentos nem faz parte das obrigações legais de registros sanitários. Todavia, possui assaz relevância para a diferenciação e o fortalecimento de uma organização de saúde perante o mercado, por dois motivos notórios: a um, porque a acreditação representa a busca voluntária pela excelência dos serviços ofertados; e, a dois, porque reflete a qualidade da gestão e dos serviços baseada em parâmetros e protocolos internacionais.

Desta forma, a acreditação hospitalar aparece como um processo capaz de se adequar às exigências próprias deste setor tão delicado que é a saúde, já que é voluntária e periódica, ou seja, o hospital busca por si só a melhoria contínua e compromete-se a manter-se permanentemente dentro dos parâmetros internacionais de qualidade para continuar com seu selo de acreditação e, assim, firmar sua credibilidade perante o mercado e a sociedade.

É claro que a acreditação hospitalar não é um processo simples nem faz parte de uma decisão isolada do gestor e, por isso mesmo, traz em si o desafio de perfilhar a dinâmica empresarial a fim de conscientizar toda a equipe das boas práticas para se alcançar os requisitos de elegibilidade: legalidade de sua constituição, alvará de funcionamento, licenças sanitárias e pertinentes à atividade, registro do responsável técnico, estrutura e processamento do produto independente da contratação; utilização de sistema de informações estruturado etc.

Isto é, muitos dos critérios de elegibilidade já fazem parte das regras e controles próprios da organização. No entanto, a prática de alguns é renegada porque vista com menos importância no cotidiano operacional, como a utilização devida dos sistemas de informações.

As normas internas de condutas tomam, pois, papel relevante na conscientização da equipe quando se delineia uma gestão de conformidade e, claro, que o processo de acreditação é um meio capaz de facilitar a incorporação destas regras, além de despertar nos profissionais a respectiva motivação de se trabalhar em uma organização que se preocupa em ser muito mais que uma empresa de saúde e que se volta a desenvolver as melhores práticas do setor.

Com efeito, investir em certificações internacionais de forma espontânea cria na sociedade a credibilidade necessária para demonstrar o compromisso com sua responsabilidade social, princípio de grande relevância e impacto para uma governança corporativa de qualidade e de resultados, além de ser um traço inconteste de gestão de conformidade na busca da alta performance independente de imposição normativa.

 

Referências:

Governança corporativa para as pequenas e medias empresas/coordenação Bernardo Lopes Portugal; organização Lucia Vidigal Zimmermann – São Paulo: LTr, 2015. – (Coleção lexnet).

ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimentos e tendências. São Paulo: Atlas, 2014.

Organização Nacional de Acreditação (ONA). Disponível em: https://www.ona.org.br/

 

Por Camilla Goes Barbosa

Advogada da Área Hospitalar do escritório

Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados