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ARTIGOS

Obrigações contratuais são tema mais demandado na Justiça Estadual

As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. A predominância dessas demandas no judiciário é um indicativo da importância do Direito Contratual na prevenção de litígios.

Segundo os dados do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em maio, as demandas contratuais representam 5,22% do total de ações em todos os graus de jurisdição, representando 1.775.093 processos. Se considerados apenas os processos de segunda instância, as espécies de contratos ainda são o tema mais discutido.

Essa estatística revela que a análise de contratos é uma prática essencial para a prevenção de riscos financeiros e litígios no âmbito da Justiça Estadual. A análise minuciosa dos termos contratuais pode identificar cláusulas ambíguas, potenciais inconsistências e prever situações de inadimplemento, permitindo ajustes que reduzam a probabilidade de divergências futuras.

Ao examinar detalhadamente as cláusulas, é possível antecipar problemas e implementar medidas de proteção, como a inclusão de garantias, cláusulas penais ou mecanismos de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Essas ferramentas não apenas fortalecem a posição das partes contratantes, mas também contribuem para a resolução mais célere e eficiente de eventuais disputas, diminuindo a carga sobre o Judiciário.

 

Fontes:

https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/

https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf

 

Gráfico:

Por Fernanda Soares

Área de Contratos e Direito Digital
Advogada, Analista de compliance certificada CPC-A, especialista em Direito do Trabalho e Mestranda em Direito Constitucional das Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza.