Histórico
As primeiras câmaras setoriais no Brasil surgiram como coadjuvantes da política econômica, formadas a partir dos principais complexos industriais do País para promover acordos setoriais entre empresários, trabalhadores e o governo. Com atuação relativamente importante na década de 90, com uma câmara setorial da agroindústria, depois foram se esvaziando e perdendo a importância como fóruns de debates e formulação de políticas relativas à produção de bens e serviços. Em 2003, foram criadas as câmaras setoriais que atuam como estruturas de apoio ao Conselho Nacional de Política Agrícola e ao Conselho do Agronegócio (CONSAGRO), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O conceito de Câmara Setorial, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está relacionado com a idéia de um “agrupamento de representantes dos órgãos e entidades, públicas e privadas, que compõem os elos de uma cadeia produtiva do agronegócio, que tem por substrato um ou mais produtos”, enquanto as câmaras temáticas estão relacionadas com o tema ou área de conhecimento e atuação que perpassam todos os setores produtivos.
As câmaras do MAPA tratam dos setores produtivos da Agropecuária, tendo sempre um enfoque sistêmico ou visão de cadeia produtiva. São atualmente 32 câmaras instaladas, sendo 29 setoriais e 03 temáticas. São elas: carne bovina, açúcar e álcool, aves e suínos, culturas de invernos, viticultura e derivados, hortaliças, equideocultura, leite e derivados, fruticultura, fumo, flores e plantas ornamentais, mandioca e derivados, agricultura orgânica, agricultura sustentável e irrigação, agronegócio do cacau, sistemas florestais renováveis, caprinos e ovinos, citricultura, cachaça, arroz, borracha natural, algodão e derivados, oleaginosas e biodíesel, mel e produtos apícolas, milho e sorgo, feijão, palma de óleo, soja, insumos agropecuários, além das câmaras temáticas de financiamento e seguro do agronegócio, infraestrutura e logística, e, negociações agrícolas.
Câmaras Setoriais do Ceará
O Estado do Ceará iniciou sua experiência resgatando a ideia mais abrangente das câmaras como fóruns de debate, lugar de reivindicações do empresariado, formulação de políticas estratégicas para setores e temas específicos, com a instalação de câmaras setoriais funcionando como apoio às ações de desenvolvimento econômico do Estado, operando no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, por quem são criadas, a partir do interesse do próprio setor ou cadeia produtiva específica. Inspiradas pelas câmaras do MAPA, as primeiras câmaras do Ceará foram às câmaras setoriais de leite e derivados, frutas, e, flores e plantas ornamentais no dia 09/04/2008. Em seguida a câmara da cadeia produtiva mineral – CS Mineral, instituída em 10 /04/2008.
Definição
As Câmaras Setoriais e Temáticas são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. Instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo com a sociedade, composto por representantes dos componentes das cadeias produtivas e setores da economia, atuando na identificação de oportunidades de desenvolvimento, incluindo os segmentos a montante e a jusante da produção. Articula agentes públicos e privados, definindo ações prioritárias de interesse comum, através da atuação sistêmica e
integrada dos diferentes segmentos produtivos.
Composição
As Câmaras são mescladas por lideranças dos produtores, industriais, fornecedores de serviços e insumos, máquinas e equipamentos, além das entidades vinculadas ao governo e outras organizações com atuação no setor. Compostas por representantes dos diversos elos da cadeia produtiva, representando a produção, consumo, organização de trabalhadores, entidades empresariais e organizações não governamentais, como também órgãos públicos relacionados aos arranjos produtivos aos quais se referem. Já as temáticas estão relacionadas ao serviço, instrumento de apoio, tema ou área de conhecimento e atuação, normalmente da alçada do poder público, mas por vezes, também por federações, associações e órgãos da iniciativa privada, tratando de grandes temas que perpassam várias cadeias produtivas.
Finalidade
As câmaras têm por finalidade:
– Identificação e análise dos gargalos impeditivos ao desenvolvimento do setor;
– Elaboração de propostas prioritárias de soluções ao desenvolvimento dos setores;
– Integração entre agentes públicos e privados, para implantação e acompanhamento de projetos prioritários de interesse comum;
– Indução à organização das cadeias e identificação dos elos faltantes; e, Facilitação dos mecanismos de governança setorial.
Criação
O setor ou cadeia produtiva manifesta interesse na criação da câmara, através do diagnóstico do setor e justificativa para a sua criação, com a descrição do nível de abrangência e importância para o Estado. Analisada a situação e decidida sua criação, o presidente da ADECE convida as entidades interessadas a integrarem a câmara, indicando seus representantes (2), sendo um efetivo e um suplente, com a participação oficializada através de publicação de Portaria da ADECE, publicada no Diário Oficial do Estado. Em seguida o presidente da ADECE convida as entidades e participantes para reunião formal para sua instalação, geralmente agendada em data ou evento representativo para o setor, quando é aprovado o Regimento Interno.
Participação
Qualquer instituição que não tenha sido convidada, mas que tenha interesse em participar de uma câmara setorial ou temática pode enviar a qualquer tempo, ofício à própria CÂMARA através da ADECE, justificando a importância de sua participação, informando sua representatividade e solicitando a sua inclusão, sendo o pedido submetido à sessão plenária da Câmara. O membro da CÂMARA sempre representa um setor, entidade ou elo coletivo da cadeia produtiva em questão.
Estrutura e funcionamento
A principal atividade das câmaras setoriais é a discussão em plenário de seus membros sobre assuntos pertinentes à cadeia ou setor, propostos pelos seus participantes e/ou seus convidados, e, seus respectivos encaminhamentos. Sua estrutura organizacional é composta pela Presidência da Câmara Setorial ou Temática (sempre do setor privado); Primeiro Secretário Executivo; Segundo Secretário Executivo; e, eventualmente, com a formação de Grupos Temáticos especiais. Seu funcionamento obedece ao que está disposto no regimento interno exclusivo, cujo teor é previamente discutido e aprovado pelos participantes, normalmente em número de 15 a 25 entidades.
Câmaras do Ceará em funcionamento
Para interagir proativamente com os segmentos produtivos, instituições de fomento, representações de classe, instituições de governo e visando o desenvolvimento sustentável de vários setores, foram instaladas pela ADECE, até agora, 27 câmaras, sendo 24 setoriais e 3 temáticas, das principais cadeias produtivas do Ceará a seguir relacionadas:
1. Câmara Setorial de Audiovisual – Portaria No 008/2012, de 27/02/2012 – 14 entidades.
2. Câmara Setorial da Cadeia Automotiva (CS Automotiva) – Portaria No 048/2015 – 15 entidades
3. Câmara Setorial da Cajucultura – Portaria No 086/2009 de 20/04/2009 – 23 entidades
4. Câmara Setorial do Camarão – Portaria No 055/2008, de 28/10/2008 – 26 entidades.
5. Câmara Setorial da Carnaúba – Portaria No 031/2008, de 14/07/2008 – 31 entidades.
6. Câmara Setorial do Comércio e Serviços – Portaria No 5/2010, de 26/02/2010 – 24 entidades.
7. Câmara Setorial da Metalurgia, Metal mecânica e eletro eletrônica – CS ELETROMETAL – Portaria No 43/2010, de 14/06/2010 18 entidades.
8. Câmara Setorial de Energias Renováveis – Portaria No 106/2009 – de 2009 – 24 entidades.
9. Câmara Setorial da Equinocultura do Ceará – CS EQUINOS – Portaria No 086/2017 de 05/09/2017 – 28 entidades.
10. Câmara Setorial de Eventos – Portaria No 41/2011, de 15/07/2011 – 25 entidades. 11. Câmara Setorial das Flores e Plantas Ornamentais – Portaria No 19/2008, de 09/04/2008 – 27 entidades.
12. Câmara Setorial da Fruticultura – Portaria No 17/2008, de 09/04/2008 – 28 entidades.
13. Câmara Setorial Imobiliária – Portaria No 012/2013, de 15/02/2013 – 21 entidades.
14. Câmara Setorial do Leite e Derivados – Portaria No 16/2008, de 09/04/2008 – 25 entidades.
15. Câmara Setorial do Mel – Portaria No 104/2009, de 16/06/2009 – 31 entidades.
16. Câmara Setorial Mineral – Portaria No de 02/06/2008 – 22 entidades.
17. Câmara Setorial Ovinocaprinocultura – Portaria No de 065/2013, de 18/07/2013 – 17 entidades.
18. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Indústria Química do Estado do Ceará – CS Química – Portaria No de 050/2015 – 19 entidades.
19. Câmara Setorial de Reciclagem de Resíduos Sólidos – Portaria No 79/2010, de 10/11/2010 – 24 entidades.
20. Câmara Setorial da Saúde – Portaria No 19/2010 de 26/04//2010 – 16 entidades.
21. Câmara Setorial da Tecnologia de Informação e Comunicação – Portaria No 029/2008 de 14/07//2008 – 25 entidades.
22. Câmara Setorial da Tilápia – Portaria No 027/2011 de 02/11//2011 – 24 entidades.
23. Câmara Setorial do Trigo – Portaria No 020/2012 de 02/04//2012 – 14 entidades.
24. Câmara Setorial do Vestuário – Portaria No 027/2011 de 02/11//2011 – 19 entidades.
25. Câmara Temática Água e Desenvolvimento – CT ÁGUA CEARÁ – Portaria No 085/2017 de 05/09/2017 – 29 entidades.
26. Câmara Temática de Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros – CT EXPORTA CEARÁ – Portaria Nº 042/2015 – 01/09/2015 – 19 instituições.
27. Câmara Temática de Logística – Portaria No 45/2011, de 16/09/2011 – 21 entidades.
28. Fórum de Jovens Empresários do Estado do Ceará maio de 2016 – 20 entidades.
*Edição IGSA
*Fonte de pesquisa: Adece
85 3066-5236