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Câmara aprova requerimento de urgência para reforma do Imposto de Renda.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 04/08, requerimento de urgência na tramitação de Projeto de Lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos (PL 2337/2021).

O pedido, de autoria do próprio relator da proposição, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), recebeu apoio de 278 membros da Casa Legislativa. Outros 158 deputados foram contra o rito acelerado da matéria, que não chegou a ser debatida nas comissões.

Com isso, o texto poderá ser colocado em votação no plenário nos próximos dias. Por se tratar de projeto de lei, o quórum exigido é de maioria simples, o equivalente a 50% mais um dos deputados em plenário, desde que com a presença de pelo menos metade dos membros da casa legislativa (ou seja, 257 parlamentares).

Embora a votação do requerimento não trate do mérito da matéria, ela é normalmente usada por atores políticos como uma espécie de “proxy” em relação ao apoio com que o PL conta no plenário.

Após a votação do pedido de urgência, o líder do governo na casa legislativa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o projeto de lei deve entrar na pauta do plenário na semana que vem.

“Na próxima semana, vamos votar as alterações do Imposto de Renda. O deputado Celso Sabino está com seu relatório já ajustado e vamos votá-lo”, disse.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-requerimento-de-urgencia-para-reforma-do-imposto-de-renda/