Os Temas de Direito Internacional, uma disciplina bastante específica do currículo da graduação em Direito, são explorados em duas questões de primeira fase, compondo 2,5% da prova.
Trata-se de um percentual visivelmente baixo, mas assim como as disciplinas de Direito do Consumidor, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e ECA, embora apresente poucas questões no Exame, gabaritá-las se torna um diferencial perante o todo, sobretudo se o examinando tem mais dificuldades em alguma disciplina básica do currículo jurídico.
Por isso, assim como já fizemos com as questões de Filosofia do Direito, neste artigo apontaremos as temáticas e abordagens cobrados nas seis primeiras fases do Exame de Ordem em relação ao Direito Internacional.
Então, caso você não seja tão familiarizado com essa matéria, essa é a chance e o momento de entender quais são os pontos mais explorados e eventualmente relevantes para a prática rotineira da advocacia, te deixando não só apto a acertá-los na prova, mas também a atuar na prática.
| XXXI Exame | XXX Exame | XXIX Exame | XXVIII Exame | XXVII Exame |
XXVI Exame |
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| Questão 20 | Tema: Asilo, atividade econômica; acolhida humanitária (Lei de Migração – Lei no 13.445/17) |
Tema: Arbitragem Internacional, Câmara de Comércio Internacional – CCI e homologação pelo STJ |
Tema: cláusula arbitral, Câmara de Comércio Internacional – CCI, Tribunal Arbitral e Competência
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Tema: Cooperação jurídica internacional; obtenção de provas em outra jurisdição |
Tema: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 e Decreto nº 7.030 |
Tema: Asilo diplomático e tratado de extradição |
| Questão 21 | Tema: Competência em contratos particulares internacionais (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei no 4.657/42) |
Tema: Nacionalidade, Sucessão Internacional e Regra de Conexão | Tema: Natureza do Comitê Olímpico Internacional (COI) e cobrança judicial internacional |
Tema: Tribunal Internacional Competente: conflito “Ilha brasileira” entre Brasil e Uruguai |
Tema: Lei de Migração, Lei nº 13.445/17 e acesso à educação pública no Brasil |
Tema: Penhora de bens do Estado estrangeiro (Embaixada) |
Pelos temas cobrados, é possível notar uma considerável reiteração de assuntos cobrados, como é o caso do tópico da definição da competência internacional em casos concretos, da Câmara de Comércio Internacional e dos contratos celebrados entre entes de países distintos e do acesso a direitos por estrangeiros no Brasil.
Apesar de não fazerem parte do cotidiano de demandas nacionais, é possível verificar pelo teor das questões e dos fundamentos e conhecimentos esperados, que se tratam de situações práticas rotineiras do direito internacional.
Então, não é difícil concluir que, assim como ocorre na maioria das disciplinas atualmente cobradas no Exame, para além de conteúdo teórico, é exigido do candidato um conhecimento aprofundado dos princípios constitucionais, dos norteamentos trazido pela LINDB, dos fundamentos da Lei de Migração e um raciocínio jurídico que o permita saber agir em situações advocatícias práticas, seja em âmbito nacional ou internacional.
*Edição IGSA
*Fonte de pesquisa: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-temas-ultimos-exames-oab/
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