85 3066-5236O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), se reuniu no Paço Municipal nesta quarta-feira (12) com os vereadores de sua base governista para anunciar a criação do alvará social para micro e pequenas empresas na capital cearense. A medida, que será apresentada por meio de emenda conjunta dos aliados do gestor na Câmara de Fortaleza ao Código a Cidade, que tramita na Casa, visa estipular um valor anual de R$ 50 a ser pago para renovação de alvarás dos micro e pequenos empreenderes.
“Esta medida visa a beneficiar o pequeno empresário, dono de pequena farmácia, pequena academia, pequena lanchonete. Aquele que empreende lá na ponta. É uma recomendação nacional do Sebrae, um alvará social para micro e pequenas empresas”, disse o prefeito Roberto Cláudio.
De acordo com ele, as empresas que estejam no critério de micro e pequena terão taxa única por ano de R$ 50 a ser cobrada pelo município. Até então, as micro e pequenas empresas pagavam taxas que variavam de R$ 230 até, em alguns casos, R$ 5 mil.
“Neste caso, agora, todas as micro e pequenas passam a pagar valor linear único de R$ 50 por ano. A taxa mais barata que se pagava ano passado era de R$ 230. Essa vai cair para R$ 50. Em casos de pequenas empresas que pagassem até R$ 3 mil, ela também pagará taxa única de R$ 50. Para a gente é um avanço para estimular o micro e pequeno empreendedor”, salientou.
Em 2018, a cobrança do alvará em Fortaleza passou a ser anual (e não um valor único) e teve alta de até 400%. O aumento gerou reação de empresários, que cobram redução do custo do alvará.
Terceiro setor
Além do alvará social, o prefeito apresentou aos vereadores governistas informações sobre um projeto que trata de cobrança de alvarás para representantes do terceiro setor.
No mês passado, diversas entidades estiveram na Câmara solicitando mudanças na cobrança, e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, vereador Guilherme Sampaio (PT), se comprometeu em apresentar emenda ao Código da Cidade para modificar a legislação.
De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, todas as entidades do terceiro setor, incluindo as igrejas, participarão do sistema de alvará social e serão isentas de taxas. A medida, inclusive, deve contemplar todas as entidades que estavam preocupadas com a possibilidade de pagarem um valor para os alvarás.