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Fundação Nacional do Índio, FUNAI, disciplina procedimentos para análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados

A Instrução Normativa N° 9, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio, publicada no dia 22/04, disciplina procedimentos para análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

Clique aqui e confira a Instrução na íntegra.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033