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Gestão de Toffoli no STF começa com julgamentos de impacto social.

Pautas previstas para a Plenária do dia 19 envolvem temas como licenciamento ambiental único para atividades do agronegócio e Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes. 

 

A gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal vai começar com uma pauta de julgamentos com processos de impacto social e na área trabalhista. Toffoli toma posse no fim da tarde desta quinta-feira (13/9) em cerimônia na Corte e deixou de fora da pauta imediata temas polêmicos e que dividem os ministros.

O ministro tem afirmado que a prioridade para o início de sua gestão é buscar medidas para dar efetividade à Justiça, retomar a coletividade da Corte e costurar a harmonia entre os Poderes. Por ora, não devem ser tratados prisão após condenação em segunda instância ou a modulação da proibição para inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

A primeira sessão plenária a ser comandada pelo ministro será no dia 19, quando deve ser julgado se é possível que servidor público militar transferido ingresse em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem.

Na sequência, os ministros devem discutir se a concessão de licença ambiental única para atividades do agronegócio viola a exigência constitucional de realização prévia de estudo de impacto ambiental e os princípios da precaução e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Outro processo previsto é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5592 que discute a pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes aegyptis

Na segunda sessão da nova gestão, os ministros devem retomar o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2200 e 2288, nas quais o Supremo analisa a validade de dispositivo incluído nas medidas complementares do Plano Real que revogou preceitos da Lei 8.542/1992, que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.

O caso foi interrompido pela ministra Rosa Weber, que pediu mais prazo para analisar o caso. No dia 26, os ministros devem analisar se é competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar “causas que tenham como fulcro a autorização para trabalho de crianças e adolescentes, inclusive artístico e desportivo”.

Outro processo debate se é exigível a edição de lei estadual específica para dispor sobre regime de previdência dos militares.

Os ministros devem julgar ainda se o Estado tem responsabilidade por danos decorrentes de omissão no dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício, cujo proprietário requerera licença de funcionamento e recolhera a taxa específica.

Toffoli já começou há semanas a trabalhar internamente para reunir informações que o ajudem no planejamento de sua gestão. Em conversas reservadas com ministros, ex-ministros e a área técnica do tribunal, Toffoli, que já definiu seus principais assessores, vai reunindo elementos para definir suas prioridades. Entre elas, estão mudanças nas regras internas da Corte e a relação do Supremo com outros Poderes.

Desde 2009 na Corte, o ministro é conhecido pelo perfil negociador e conciliador e tem pregado a defesa institucional do Supremo, que enfrenta um dos momentos de maior conflagração de toda sua história. Toffoli tem dito a interlocutores que é preciso reconstruir pontes internas e externas.

Apaixonado por números e estatísticas, o ministro deve trabalhar pela confecção de uma grande base de dados da Justiça brasileira – ele divulga semestralmente um balanço das atividades de seu gabinete.

Há expectativa de que enfrente questões polêmicas como os salários e as férias no Judiciário. O ministro costuma ser elogiado entre seus pares por montar uma equipe de assessores competentes.

Ao longo de sua trajetória no STF, o ministro se tornou um dos mais críticos da Operação Lava Jato entre os integrantes da Corte. Defende maior interlocução do Supremo com o Legislativo e o Executivo – onde teve largas experiências profissionais. Há quem diga que, em seus votos, exista um certo ativismo, uma vez que costuma sugerir em diversos julgamentos polêmicos uma terceira via como solução viável para a definição dos casos. Também tem trabalhado para se desvincular da sombra de seu passado de advogado do PT – o que na opinião de advogados que acompanham o STF ele já conseguiu faz tempo.

Além do STF, o ministro tem se preparado para assumir o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos bastidores do órgão, acredita-se que ele deve pautar questões paradas há anos, às quais Cármen Lúcia preferiu não dar prioridade, como o processo disciplinar que discute a conduta do juiz Sérgio Moro por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FONTE: JOTA 

Edição: IGSA