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Lei N° 14.125, de 10 de março de 2021, autoriza compra de vacina contra a Covid-19 por estados, municípios e empresas privadas

Estados, municípios e setor privado poderão comprar vacinas contra a Covid-19, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (10). O texto prevê que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode facilitar a entrada de novas variedades da vacina no Brasil.

A lei teve origem no Projeto de Lei 534/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que participou da solenidade de sanção presidencial. Ele disse que o Congresso Nacional se dispõe a colaborar com o Governo Federal para que a pandemia tenha um enfrentamento eficaz e eficiente, bem como afirmou que a criação do projeto mostra a importância da união contra o avanço da doença.

“O projeto [que originou a nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia”, disse Pacheco.

O projeto, aprovado no Senado em 24 de fevereiro, foi concebido com representantes da base governista, da oposição e do Ministério da Saúde, conforme o presidente da Casa.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria durante a tramitação, os laboratórios que produzem os imunizantes contra o novo coronavírus terão segurança jurídica para entrar no País. O parlamentar, que comemorou a sanção, ressaltou que os estados, municípios e empresas privadas poderão realizar a compra de vacinas e agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a solenidade.

“A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras”, declarou Rodrigues, líder da oposição no Senado, em vídeo.

Bolsonaro mudou discurso

Pressionado pelo avançado da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro mudou o discurso contra a doença: ele havia dito que não tomaria a vacinanão compraria imunizantescriticou a pressa pela vacinação e até mesmo comemorado a suspensão dos testes do imunizante após a morte de um voluntário da pesquisa.

A mudança ocorreu após o primeiro discurso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva após anulação de suas condenações. Conforme pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro vinha perdendo popularidade após o crescimento do número de óbitos causados pelo novo coronavírus, que bateu recorde nesta quarta-feira.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/lei-autoriza-compra-de-vacina-contra-a-covid-19-por-estados-municipios-e-empresas-privadas-1.3058647/