Fazemos parte do Hub Jurídico SFBG - São Paulo
 

INFORMATIVOS

Medir temperatura deixa de ser obrigatório em bares e restaurantes do Ceará, diz Abrasel.

A aferição da temperatura de clientes na entrada de bares e restaurantes do Ceará como medida sanitária contra a Covid deixou de ser obrigatória a partir deste sábado (28), segundo a Abrasel-CE, que representa o segmento nos 184 municípios. A associação informou que recebeu um comunicado da Vigilância Sanitária do Estado nessa sexta-feira (27) confirmando a extinção deste protocolo.

Segundo o presidente da Abrasel-CE, Taiene Righetto, o pedido para o fim da exigência foi feito pessoalmente ao governador Camilo Santana na última quarta-feira (25). O Chefe do Executivo, inclusive, chegou a publicar nas redes sociais foto do encontro, que tratou da “retomada da economia cearense e o apoio do Estado ao setor”.

“A Sesa (Secretaria da Saúde) mandou um comunicado respondendo as nossas indagações, e confirmou que realmente não é mais necessário [a verificação de temperatura] no setor de alimentação fora do lar. A reunião foi na quarta, e na quinta-feira o governo acionou a Sesa, que respondeu ontem e acelerou com isso”, afirmou Righetto.

A aferição da temperatura de clientes na entrada de bares e restaurantes do Ceará como medida sanitária contra a Covid deixou de ser obrigatória a partir do dia 28/08, segundo a Abrasel-CE, que representa o segmento nos 184 municípios. A associação informou que recebeu um comunicado da Vigilância Sanitária do Estado confirmando a extinção deste protocolo.

Segundo o presidente da Abrasel-CE, Taiene Righetto, o pedido para o fim da exigência foi feito pessoalmente ao governador Camilo Santana no dia 25/08. O Chefe do Executivo, inclusive, chegou a publicar nas redes sociais foto do encontro, que tratou da “retomada da economia cearense e o apoio do Estado ao setor”.

“A Sesa (Secretaria da Saúde) mandou um comunicado respondendo as nossas indagações, e confirmou que realmente não é mais necessário [a verificação de temperatura] no setor de alimentação fora do lar. A reunião foi na quarta, e na quinta-feira o governo acionou a Sesa, que respondeu ontem e acelerou com isso”, afirmou Righetto.

Durante a formalização do pedido, a entidade argumentou que o uso do dispositivo para detectar se o cliente está com febre gera custos adicionais aos estabelecimentos. Isso porque, na prática, bares e restaurantes deixam um único colaborador durante todo o expediente executando esta única atividade, enquanto outros protocolos “mais eficientes” poderiam estar sendo verificados.

“A gente questionou a efetividade dessa aferição por entender que não é algo que vai barrar a entrada de uma pessoa contaminada. Outras regras ainda existentes já contribuem para isso, e o colaborador poderia ficar analisando o uso de máscara e vigiando a quantidade de pessoas na mesa”, cita.

Diário do Nordeste consultou a Sesa, que confirmou via ligação telefônica a vigência da suspensão do protocolo para este sábado. A Pasta ressaltou ainda publicará uma nota técnica no início da próxima semana com mais detalhes da decisão.

No último dia 19 de julho, o Ministério Público do Ceará (MPCE) também questionou a eficácia do protocolo de temperatura e considerou não haver motivos para a continuidade nos bares e restaurantes. Nesse cenário, o órgão recomendou à Sesa a suspensão da medida.

“O Ministério Público expediu a referida recomendação considerando que, no momento, não há motivos para manter tal obrigatoriedade, sem prejuízo do restabelecimento da medida, caso haja fundamento sanitário, devidamente justificado pela Administração Pública”, justitificou o MPCE.

Em nota enviada à época, a Sesa alegou apenas que “a aferição de temperatura segue o decreto estadual”, que obriga o setor a implementar o protocolo desde a reabertura das atividades econômicas, ainda em junho de 2020.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/medir-temperatura-deixa-de-ser-obrigatorio-em-bares-e-restaurantes-do-ceara-diz-abrasel-1.3128804