O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou um pacote de medidas de socorro fiscal na tarde desta segunda-feira, 22, como forma de atenuar os efeitos causados pela crise deflagrada pela pandemia. A medida promove renegociação de dívidas com o fisco municipal com até 100% de desconto nas multas e nos juros.
“Representa uma concessão de benefícios de R$ 8 milhões e todo esse pacote a gente vai enviar agora para câmara”, declarou em transmissão feita nas redes sociais.
A adesão ao plano de recuperação fiscal vai ter duração de três meses. O prefeito explicou que o desconto de 100% na multa e juros de mora será concedido a quem aderir no primeiro mês do refis. Já quem optar pelo segundo mês, terá 90%. E, no terceiro mês. 80%.
Um parcelamento em até 24 vezes será possível e se dará da seguinte forma:
O documento será enviado ainda hoje para a Câmara ainda hoje, onde deve ser apreciado e votado pelos vereadores, segundo afirmou o prefeito.
Com a medida, Sarto acena para o setor produtivo, que há semanas fazia apresentações de como as lojas não eram focos de disseminação de Covid-19 e que a prorrogação do lockdown iria causar mais fechamentos e demissões.
*Edição IGSA
*Fonte de pesquisa: https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2021/03/22/prefeitura-de-fortaleza-lanca-refis-com-desconto-de-100–nas-multas-e-juros.html
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