Fazemos parte do Hub Jurídico SFBG - São Paulo
 

INFORMATIVOS

Saiba como imprimir o boleto para pagamento do IPVA 2021

Você sabe como imprimir o seu boleto para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021? O Governo do Estado disponibiliza três opções onlines: pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

Disponíveis para smartphones e tablets, os aplicativos permitem consultar valores do IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) para pagamento. As ferramentas podem ser baixadas gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Outros serviços que podem ser acessados pelos aplicativos e, também, pela página virtual da Sefaz são: parcelamento de débitos vencidos, emissão de certidão de IPVA e pedido e consulta de restituição.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, destaca o aplicativo Ceará App, que traz diversas informações e serviços do Estado aos cidadãos, inclusive sobre o imposto. “Tudo acessível, de forma rápida e sem burocracia. Pelo aplicativo é possível consultar a situação do veículo, as datas de vencimento, emitir o boleto para pagamento e gerar a certidão de quitação. Nele é possível acessar também outras iniciativas da Sefaz como o programa Sua Nota Tem Valor, que está beneficiando tantas pessoas e instituições cearenses”, ressalta.

Emissão do boleto

Por meio dos aplicativos, o contribuinte deve optar pelo menu: IPVA. Em seguida, ele poderá fazer consultas sobre a situação do veículo e emitir o DAE, por exemplo.

Para gerar o boleto de pagamento, basta selecionar a opção “Pagar IPVA”. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa.

Confira o passo-a-passo:

> Meu IPVA

> Pagar IPVA (Emita o boleto e pague seu IPVA)

> Digite a placa e o renavam

Desconto de 5%

Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela parcela única, o proprietário pode dividir o IPVA, desde que o valor do imposto seja acima de R$ 100, em cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro10 de março, 12 de abril10 de maio e 10 de junho.

Neste ano, o valor do imposto teve redução média de 4,95% na comparação com 2020. Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com arrecadação estimada em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Alíquotas

As alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.

As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Fique atento

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: https://www.sefaz.ce.gov.br/2021/01/07/saiba-como-imprimir-o-boleto-para-pagamento-do-ipva-2021/