O Senado aprovou, nessa segunda-feira (25/05), a proibição do corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes, sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e em suas respectivas vésperas.
O projeto será enviado para sanção presidencial.
A medida também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão, informando dia e horário, antes de realizar o corte por falta de pagamento. A medida deve ocorrer, obrigatoriamente, em horário comercial.
A aprovação foi fruto de um acordo entre a liderança do governo e a relatora do projeto. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava à vedação da taxa. Os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar a até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.
A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia.
Foi proposto que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.
*Edição IGSA
*Fonte de pesquisa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/senado-aprova-proibicao-de-corte-de-luz-em-vespera-de-fins-de-semana
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