A Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, reduziu, em março deste ano, o tempo médio de formalização de novas empresas para três dias. O resultado levou o Ceará a ficar na segunda posição entre os 9 estados participantes do ranking elaborado pelo Projeto Empreendedor Digital, que é uma parceria entre Sebrae Nacional e 9 juntas comerciais com objetivo de simplificar o registro empresarial.
O ranking mostra que a formalização de novas empresas possui tempo médio de 12h para constituição automática de empresas na JUCEC, 2 dias para inscrição estadual emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) e 7 minutos para obtenção da inscrição municipal da Secretaria de Finanças de Fortaleza.
Para a presidente da JUCEC, Carolina Monteiro, “a redução do tempo de formalização é resultado de parcerias para implantação da Redesim no estado, além do trabalho realizado pelo Projeto Empreendedor Digital que tem conseguido automatizar e, com isso, tornar mais ágil o processo de abertura de empresas”. A JUCEC é a executora de toda a parte tecnológica e de inovação do Projeto e, segundo Carolina, “a Empresa de Tecnologia e Informação do Ceará (Etice) será o hub tecnológico de todo registro mercantil no Brasil”, considerando que o projeto realizado nas 9 juntas comerciais será, posteriormente, expandido para todo o país.
O bom desempenho obtido pela Jucec está associado à implementação do registro automático na JUCEC e à melhoria do sistema de liberação de inscrição estadual da Sefaz-CE, um dos requisitos necessários para o início das atividades da nova empresa. Em agosto do ano passado, a Secretaria passou a integrar completamente à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Para isso, precisou virtualizar o processo para o ingresso dos empreendedores no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).
Em nove meses de oferta do serviço online, a Secretaria já liberou mais de 48 mil pedidos de forma virtual. Até fevereiro, o prazo para a concessão da inscrição era de 72 horas. Em março, o tempo caiu para dois dias. E a meta agora é alcançar a marca de um dia até 1° de setembro. O coordenador de Atendimento e Execução da Sefaz-CE, Raimundo Frutuoso Júnior, explicou as medidas que estão sendo tomadas para simplificar ainda mais o processo.
“Estamos empreendendo algumas inovações em relação ao varejo. A maioria dos pedidos de inscrição estadual está sendo concedida de forma automática, praticamente sem a necessidade de diligência fiscal. O contribuinte só precisa, de acordo com a legislação, comprovar a aquisição MFE (Módulo Fiscal Eletrônico), ou, se for uma microempresa, aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Com isso, a nossa performance vai melhorar ainda mais”, disse Frutuoso.
O coordenador ressaltou a importância da Redesim para a economia cearense. “Com a Redesim, a inscrição estadual está sendo concedida cada vez mais rápido, melhorando o ambiente negocial, diminuindo os custos de transação para as empresas e incentivando a instalação de novos negócios no Ceará. É um aprendizado contínuo, que traz facilidades para os contribuintes”, destacou.
Projeto Empreendedor Digital
As juntas comerciais dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima e o Sebrae Nacional assinaram convênio para viabilizar o Projeto que prevê a gestão de todo o processo de simplificação do registro de empresas no Brasil para garantir ao empreendedor a padronização, uniformidade e linearidade na formalização de empresas.
O projeto Empreendedor Digital é a quarta fase da parceria entre juntas comerciais e Sebrae Nacional para a simplificação do registro de empresas, que iniciou com o Projeto Integrar, em que se desenvolveu o integrador público de juntas comerciais e órgãos de formalização de empresas. Em sua segunda fase, o Projeto, que passou a chamar Junta Digital proporcionou o registro digital de empresas, tornando as juntas comerciais 100% digitais. Na terceira fase, o Projeto RedeSimples Digital ampliou e aperfeiçoou o registro digital, automatizando procedimentos, com o registro e baixa automática de empresas, entre outras melhorias.
*Edição IGSA
*Fonte de pesquisa: https://www.jucec.ce.gov.br/2020/05/11/formalizacao-de-novas-empresas-no-ceara-e-uma-das-mais-rapidas-do-pais/
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