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Palácio Guanabara é da União, diz STJ

Um dos processos mais antigos do país (são 123 anos em tramitação), a disputa entre a família real e a União pela posse do Palácio Guanabara chegou ao fim nesta quinta, dia 6. Por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o país não deve uma indenização aos herdeiros da Princesa Isabel e do Conde d’Eu pelo imóvel. Os ministros entenderam que o prédio foi adquirido com recursos públicos apenas para a habitação da princesa Isabel, não sendo uma propriedade dada como dote.

Estavam dois processos em jogo: um para definir a posse, que significa o direito ao uso do Palácio, e um de propriedade, que é definir o dono. A família defendia que Princesa Isabel e Conde d’Eu foram expulsos de um imóvel que era deles. E, por isso, pediam por uma indenização. Antes do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, por meio de nota, que “entende que o Palácio da Guanabara é público, visto que, na origem, foi o próprio Estado brasileiro que outorgou o direito de habitação à família real, não havendo enfim que se falar em propriedade”.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: https://extra.globo.com/tv-e-lazer/familia-real-perde-processo-palacio-guanabara-da-uniao-decide-stj-23286080.html