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SEMACE inclui mais atividades de baixo potencial poluidor para emissão de licença simples

Empreendedores de mais quatro atividades econômicas de baixo potencial poluidor-degradador podem pedir a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) pela internet. A facilidade foi disponibilizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nesta sexta-feira (17). Cerca de mil empreendimentos já licenciados junto à Semace poderão renovar o documento pela LAC eletrônica.

As atividades beneficiadas pelo novo sistema são coleta e transporte de resíduos de classe II não perigosos e da construção civil; estação de tratamento de água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção; e sistema de abastecimento de água sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção.

Antes, a licença ou renovação da LAC das atividades era requerida fisicamente. A inovação vale para obras públicas ou privadas, urbanas ou rurais, de municípios que não disponham de órgão licenciador de empreendimentos de impacto local. A iniciativa é mais um esforço da Semace, para melhorar o ambiente de negócio no estado.

Simplificação

A LAC prevista na Resolução Coema nº 2/2019 simplifica e reduz o tempo para obter o documento. Outras vantagens são a redução de custos e de emissão de carbono causada pelos deslocamentos e uso de papel. Trinta e três atividades de baixo potencial poluidor-degradador podem requerer este tipo de licença.

O interessado deve entrar no sistema Natuur, disponível no site da Semace, apresentar a documentação exigida e preencher um formulário autodeclaratório. No documento, o empreendedor se compromete em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A vistoria de campo prévia, antes exigida é dispensada.

“A fiscalização é posterior, porque são empreendimentos classificados como de baixo impacto”, explicou o diretor de Tecnologia da Semace, Tiago Bessa. “As licenças são totalmente eletrônicas, desde o requerimento, passando pela fase de validação, até a emissão”, completou.

Mais três atividades

Mais três atividades poderão ser licenciadas pela adesão e compromisso eletronicamente, a partir desta segunda-feira (20). São elas a coleta e transporte de cargas perigosas, produtos perigosos ou inflamáveis e de resíduos classe I – perigosos; e passagem molhada sem barramento de recurso hídrico.

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: https://www.semace.ce.gov.br/2020/04/17/semace-anuncia-licenca-simples-e-pela-internet-para-novas-atividades/