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Senado Federal aprova projeto que suspende inscrição de consumidor em cadastros negativos

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores em cadastros de devedores, como Serasa e SPC, a partir de 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública no país (PL 675/2020). O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Por isso, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.

A medida faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia de covid-19.

*Edição IGSA

*Fontes de pesquisa: https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/senado-vota-projeto-que-suspende-inclusao-de-consumidor-no-spc-e-na-serasa/ e https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/aprovado-projeto-que-suspende-inscricao-de-consumidor-em-cadastros-negativos